A dignidade da pessoa humana nos casos de depósito infiel – A necessidade da aplicação do princípio fundamental também à parte credora como forma de garantia do direito fundamental à propriedade e ao mínimo existencial

Cuida o presente ensaio de abordar o afastamento de aplicação da prisão civil do depositário infiel, frente ao argumento da dignidade da pessoa humana, atrelado à preterição da Constituição Federal em relação a tratado internacional, analisando por fim, por que a aplicação do princípio fundamental se transformou em embasamento justificador para todo tipo de julgado. Análise, em igual via, sobre a hipótese de a não aplicação da mencionada prisão civil se constituir como ato atentatório à dignidade da justiça, crime de desobediência e malferimento à dignidade do próprio credor, bem como seu direito fundamental à propriedade.

Quer acessar o artigo completo? Clique aqui e baixe agora mesmo.